5012 - Prestação de Serviço [RPA-MEI]

⚙️ Metadados

• Código: 5012
• Tipo: Provento
• INSS: AUT
• FGTS: ISE
• IRRF: ISE
• Natureza eSocial: -
• DSR: Não
• Médias: Não
• Impacto Financeiro: Não
• Impacto Contábil: Sim
• Sequência: 10

🧮 Regra Geral

• Lógica de Cálculo:
  1. A verba verifica se existe um lançamento válido (Lancamento) associado a ela utilizando a função Func_ValidarExistenciaLancamento.
  2. Se um lançamento válido for encontrado, o valor total desse lançamento (Lancamento.ValorTotal) é arredondado para o padrão do sistema através da função Func_ArredondamentoPadrao.
  3. O valor arredondado é então atribuído à variável VG_ValorServicoRPA, que representa o valor da verba.
• Fórmula matemática: VG_ValorServicoRPA = Func_ArredondamentoPadrao(Lancamento.ValorTotal) (se Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento) for verdadeiro)
• Variáveis Utilizadas: Lancamento, Lancamento.ValorTotal, VG_ValorServicoRPA
• Condições Especiais: A verba só é calculada e tem seu valor atribuído se a função Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento) retornar verdadeiro.

🧩 Funções

• Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento): Verifica se o objeto Lancamento é válido e existe no contexto do cálculo.
• Func_ArredondamentoPadrao(decimal valor): Arredonda um valor decimal conforme as regras padrão do sistema.

💡 Proposta de Novo Cálculo

Fórmula proposta (padronizada):

ValorEntrada = (ExisteLancamentoManual && ValorLancamentoManual > 0) ? ValorLancamentoManual : 0

ValorComPiso = AplicaPiso ? MAX(PisoMinimoConfigurado, ValorEntrada) : ValorEntrada

ValorFinal = AplicaTeto ? MIN(TetoMaximoConfigurado, ValorComPiso) : ValorComPiso

1. Filtros de Elegibilidade e Isenções (Piso Seguro)

SE Solicitacao.TipoProcesso == PROVISOES E NAO Config.PermitirCalculoEmProvisoes ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE

Validação de Categoria de Contribuinte (Trabalhador Autônomo / MEI) SE NAO Empregado.EhAutonomo RBO E NAO Empregado.EhMEI ENTÃO Func_RegistrarAvisoProcessamento(“Verba 5012 ignorada: Colaborador não possui categoria de Autônomo/MEI.”) RETORNAR NULO FIM_SE

2. Determinação da Base de Cálculo e Validação do Lançamento

ValorCalculado = 0

SE Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento) == VERDADEIRO E Lancamento.ValorTotal > 0 ENTÃO ValorCalculado = Lancamento.ValorTotal SENÃO Verba estritamente manual: na ausência de lançamento explícito positivo, encerra o processamento RETORNAR NULO FIM_SE

3. Aplicação de Limites, Tetos e Pisos

ValorFinal = ValorCalculado

SE Config.AplicaTetoMaximo E Config.TetoMaximoPermitido > 0 E ValorFinal > Config.TetoMaximoPermitido ENTÃO ValorFinal = Config.TetoMaximoPermitido FIM_SE

SE Config.AplicaPisoMinimo E Config.PisoMinimoPermitido > 0 E ValorFinal < Config.PisoMinimoPermitido ENTÃO ValorFinal = Config.PisoMinimoPermitido FIM_SE

ValorFinalArredondado = Func_ArredondamentoPadrao(ValorFinal)

4. Gravação da Verba, Acumuladores de Módulo e Incidências

SE ValorFinalArredondado > 0 ENTÃO NovaVerba = CriarVerbaHoleriteVerbaBO(“5012”, “Prestação de Serviço [RPA-MEI]”) NovaVerba.ValorTotal = ValorFinalArredondado

CopiarIncidencias(VerbaOriginal(“5012”), NovaVerba)

NovaVerba.ImpactoFinanceiro = Config.ImpactoFinanceiro // Padrão: Falso NovaVerba.ImpactoContabil = Config.ImpactoContabil // Padrão: Verdadeiro

Alimentação de Variáveis do Motor de Folha para Deduções/Encargos de MEI/RPA SE Config.AtualizarAcumuladorRPA ENTÃO VG_ValorServicoRPA = VG_ValorServicoRPA + ValorFinalArredondado FIM_SE

Holerite.ListaHoleriteVerba.Adicionar(NovaVerba) FIM_SE

FIM

Parametrizações Propostas para Reestruturação

1. REGRAS DE ENTRADA E ELEGIBILIDADE

[ ] Permitir Execução no Processo de Provisões

[X] Aceitar Lançamentos Manuais em Valor

[X] Exigir Categoria Cadastral de Autônomo / MEI

Modo de Entrada Exclusivo …: (X) Lançamento Manual ( ) Cálculo Automático

2. MODO DE PROCESSAMENTO E INTEGRAÇÃO DE ACUMULADORES

Tipo da Rubrica …: [ Provento ]

Impacto Financeiro …: [ ] Sim [X] Não

Impacto Contábil …: [X] Sim [ ] Não

Arredondamento Padrão …: [X] Sim [ ] Não

[X] Atualizar Acumulador de Serviços de RPA/MEI (VG_ValorServicoRPA)

3. DIRETRIZES DE PROTEÇÃO E LIMITES

Aplica Teto Máximo Permitido? …: [ ] Sim [X] Não

Valor Teto Máximo Permitido …: [ R$ 0,00 ]

Aplica Piso Mínimo Permitido? …: [ ] Sim [X] Não

Valor Piso Mínimo Permitido …: [ R$ 0,00 ]

4. TRIBUTAÇÃO E ENVIOS ESOCIAL

Natureza eSocial …: [ Isento / Não Informar ]

Incidência INSS Segurado …: [ AUT - Contribuinte Individual / Autônomo ]

Incidência FGTS …: [ Isento ]

Incidência IRRF …: [ Isento ]

Clientes com mesma regra

• Regra Geral / Todos os Clientes: A operação manual da verba 5012 (Prestação de Serviço [RPA-MEI]) é absorvida integralmente no novo modelo parametrizado. O fluxo valida se há lançamento manual com valor positivo, executa o arredondamento padrão do sistema e atualiza o acumulador global (VG_ValorServicoRPA), mantendo a devida neutralidade no líquido do colaborador (Impacto Financeiro desativado) e garantindo a contabilização (Impacto Contábil ativado), além do enquadramento tributário isento de FGTS e IRRF.

Status Documental

• Status: Documentada
• Origem: export do Notion + catálogo da wiki
• Fonte rastreável: 30dc75ea2e838139a8f0c114ac6bf45e

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