199 - Adiant. 13º Sal. Compl. Afastados - CCT

⚙️ Metadados

• Código: 199
• Tipo: Provento
• INSS: ISE
• FGTS: ISE
• IRRF: ISE
• Natureza eSocial: 5504 - 13º salário - Adiantamento
• DSR: Não
• Médias: Não
• Impacto Financeiro: Não
• Impacto Contábil: Sim
• Sequência: 757

🧮 Regra Geral

• Exclusivo Jmalucelli. Se o cliente for diferente, a fórmula retorna null, impedindo o cálculo.

🎯 Particularidades por Cliente/Setor

💡 Proposta de Novo Cálculo

Fórmula proposta (padronizada):

ValorTotal = Func_ArredondamentoPadrao(Lancamento.ValorTotal)

(Sujeito à validação lógica de ano de competência sem duplicidades registradas em histórico para as verbas configuradas).

1. Filtros de Elegibilidade Paramétrica e Isenções (Piso Seguro)

Se (Configuracao.AtivarVerbaAdiantamentoComplementar == Falso) { HoleriteVerba = null; InterromperCalculo(); }

Se (Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento) == Falso Ou Lancamento.ValorTotal <= 0) { HoleriteVerba = null; InterromperCalculo(); }

Definir AnoCorrente = Solicitacao.DataReferencia.Year; Definir MesCorrente = Solicitacao.DataReferencia.Month;

2. Trava de Período Proibido (Substitui Hardcode de Dezembro)

Se (Configuracao.BloquearAdiantamentoEmDezembro == Verdadeiro E MesCorrente == 12) { SysFunc_Panico(“Erro de Processamento: Não é permitido o pagamento de adiantamento de 13º salário no mês de dezembro.”); }

3. Validação de Duplicidade de Adiantamento no Ano Corrente

Se (Configuracao.BloquearSeJaHouverAdiantamentoNoAno == Verdadeiro) { Definir HistoricoHolerites = Empregado.Historico.ListaHolerite;

Para Cada Holerite Em HistoricoHolerites { Valida se o holerite pertence ao mesmo ano fiscal de referência e é de Adiantamento/Férias Se (Holerite.PeriodoCalculo.DataReferencia.Year == AnoCorrente E Configuracao.TiposFolhaConflitantes.Contem(Holerite.TipoFolha)) {

Para Cada VerbaCalculada Em Holerite.ListaVerbas { Se (Configuracao.ListaVerbasConflitantes.Contem(VerbaCalculada.Verba.Codigo) E VerbaCalculada.ValorTotal > 0) {

SysFunc_Panico(“Erro de Duplicidade: Já existe pagamento de adiantamento de 13º salário registrado neste ano (Verba ” + VerbaCalculada.Verba.Codigo + ”).”); } } } } }

4. Execução do Cálculo da Verba e Transmissão de Valores

Definir ValorFinalCalculado = Lancamento.ValorTotal;

HoleriteVerba.Quantidade = Lancamento.Quantidade > 0 ? Lancamento.Quantidade : 1.00; HoleriteVerba.ValorTotal = Func_ArredondamentoPadrao(ValorFinalCalculado); HoleriteVerba.ValorIntegral = ValorFinalCalculado;

Configurações das Incidências com Base nos Parâmetros de Rubrica (INSS: ISE, FGTS: ISE, IRRF: ISE) HoleriteVerba.IncidenciaINSS = RubricaMae.IncidenciaINSS; // ISE HoleriteVerba.IncidenciaFGTS = RubricaMae.IncidenciaFGTS; // ISE HoleriteVerba.IncidenciaIRRF = RubricaMae.IncidenciaIRRF; // ISE

5. Registro de Rastreabilidade e Auditoria

Argumento(ValorFinalCalculado.ToString(“F2”)); EscreverMemoria(“[ADIANT_13_COMPL_AFASTADO]”, “Adiantamento complementar de 13º salário para funcionários afastados pago via CCT. Valor total do provento: R$ {0}.”);

AdicionarAoHolerite(HoleriteVerba);

Parametrizações Propostas para Reestruturação

1. CONFIGURAÇÃO DE ATIVAÇÃO E REGRAS DE ACORDO COLETIVO (CCT)

[X] Ativar Regra de Cálculo de Adiantamento Complementar de 13º [X] Bloquear Pagamento de Adiantamento no Mês de Dezembro (Mês 12)

2. DIRETRIZES DE SEGURANÇA E EVITAÇÃO DE DUPLICIDADE (ANUAL)

[X] Bloquear Cálculo se houver Adiantamento Prévio de 13º no Mesmo Ano Fiscal Tipos de Folha a Monitorar no Histórico: [X] AdiantamentoDecimoTerceiro [X] Ferias [ ] Regular (Mensal)

Códigos de Verbas Impeditivas (Bloqueiam este cálculo se contiverem valor > 0): [ 199, 405 ] (Adiant. 13º Compl. Afastados / Adiantamento 13º Salário)

3. MATRIX TRIBUTÁRIA ESOCIAL E ENCARGOS

Código da Rubrica Destino: [ 199 ] Natureza eSocial: [ 5504 - 13º salário - Adiant. ] Incidência INSS: [ ISE - Isento ] DSR: [ Não ] Incidência FGTS: [ ISE - Isento ] Médias: [ Não ] Incidência IRRF: [ ISE - Isento ] Impacto Financeiro: [ Não ] Impacto Contábil: [ Sim ]

Clientes com mesma regra

• Jmalucelli: Totalmente compatibilizado e protegido por parâmetros de sistema. Com a ativação das chaves nos Blocos 1 e 2 do novo painel, o motor dinâmico valida a elegibilidade, barra automaticamente qualquer tentativa de lançamento manual ou automático no mês de dezembro e audita o histórico do trabalhador à procura de adiantamentos correntes (verbas 199 ou 405). Se alguma violação for identificada, o sistema dispara o tratamento de pânico de forma transparente, eliminando os desvios manuais em nível de código-fonte.
• Outros Clientes: Com a chave global de ativação do painel definida como “Falso” (Desativado) para as demais empresas do banco de dados, o Dynamic Engine desativa a rubrica 199 imediatamente sem gerar falsos positivos ou inconsistências de cálculo para empregados que não possuam este acordo em suas respectivas convenções coletivas de trabalho.

Status Documental

• Status: Documentada
• Origem: export do Notion + catálogo da wiki
• Fonte rastreável: 30dc75ea2e838139a8f0c114ac6bf45e

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