974 - SEBRAE - 13º Sal. Inden.
⚙️ Metadados
- Código: 974
- Tipo: Encargos
- INSS: ISE
- FGTS: ISE
- IRRF: ISE
- Natureza eSocial: -
- DSR: Não
- Médias: Não
- Impacto Financeiro: Sim
- Impacto Contábil: Sim
- Sequência: 8536
🧮 Regra Geral
-
Lógica de Cálculo:
- A verba é calculada apenas se três condições forem atendidas simultaneamente:
- O valor total da base
3081(referente ao 13º Salário Indenizado) for maior que zero. - O percentual de SEBRAE configurado para o empregador (
Empregador.PercentualSEBRAE) for maior que zero. - O empregador não for optante pelo Simples Nacional (
Empregador.OptanteSimplesforfalse).
- O valor total da base
- Se as condições forem satisfeitas:
- A descrição final do encargo no holerite (
HoleriteEncargo.DescricaoFinal) é formatada para incluir a descrição da verba e o percentual de SEBRAE do empregador. - O valor base para o cálculo (
HoleriteEncargo.ValorBase) é definido como oRecuperarValorTotalBase("3081"). - A alíquota (
HoleriteEncargo.Aliquota) é definida como oEmpregador.PercentualSEBRAE. - O valor do encargo (
HoleriteEncargo.ValorEncargo) é calculado multiplicando oValorBasepelaAliquota(dividida por 100) e o resultado é arredondado usando a funçãoFunc_ArredondamentoPadrao.
- A descrição final do encargo no holerite (
- A verba é calculada apenas se três condições forem atendidas simultaneamente:
-
Fórmula matemática:
Valor Encargo = Func_ArredondamentoPadrao(Valor Base * (Percentual SEBRAE / 100))
-
Variáveis Utilizadas:
RecuperarValorTotalBase("3081")Empregador.PercentualSEBRAEEmpregador.OptanteSimplesHoleriteEncargo.DescricaoFinalHoleriteEncargo.Verba.DescricaoHoleriteEncargo.ValorBaseHoleriteEncargo.AliquotaHoleriteEncargo.ValorEncargo.
-
Condições Especiais:
- O cálculo é condicionado à existência de base para o 13º Salário Indenizado (
RecuperarValorTotalBase("3081") > 0M). - O cálculo é condicionado à existência de um percentual de SEBRAE configurado para o empregador (
Empregador.PercentualSEBRAE > 0M). - O cálculo é condicionado ao empregador não ser optante pelo Simples Nacional (
Empregador.OptanteSimples == false).
- O cálculo é condicionado à existência de base para o 13º Salário Indenizado (
🔗 Dependências
- Verbas Relacionadas: A verba depende do valor da base
3081, que representa o 13º Salário Indenizado. - Tipo de Relação: Dependência. O cálculo da verba 974 é diretamente dependente do valor da base 3081.
🧩 Funções
RecuperarValorTotalBase("3081"): Função para obter o valor total de uma base de cálculo específica (neste caso, a base 3081, relacionada ao 13º Salário Indenizado).Func_ArredondamentoPadrao(): Função para arredondar o valor calculado do encargo para o padrão do sistema.string.Format(): Função padrão do C# para formatar strings, utilizada para construir a descrição final do encargo.
💡 Proposta de Novo Cálculo
Fórmula proposta (padronizada):
AliquotaEfetiva = COALESCE(ExcecaoColaborador.AliquotaDiferenciada, Empregador.PercentualSEBRAE, AliquotaFallback)
ValorEncargo = ARRED_PADRAO(RecuperarValorTotalBase(“3081”) * (AliquotaEfetiva / 100))
1. Filtros de Elegibilidade e Isenções (Piso Seguro)
SE VG_CalculaEncargos == FALSO OU NAO Config.CalcularEncargosPatronais ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
SE Solicitacao.TipoProcesso == PROVISOES E NAO Config.PermitirCalculoEmProvisoes ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
SE NAO Config.TiposFolhaPermitidos.Contem(Solicitacao.TipoFolha) ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
Validação de Exceção de Negócio: Expatriados (Isenção Sistema S / Terceiros / SEBRAE) SE (Empregado.IndicadorExpatriado == VERDADEIRO OU Config.IsentarExpatriados) E Config.IsentarExpatriados ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
Validação Paramétrica de Tomador de Serviço com CEI/CNO SE (Empregador.TemTomadorCEI OU VG_TomadorTemCEI == VERDADEIRO) E Config.BloquearSeTomadorCEI ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
Validação de Isenção por Enquadramento Tributário (Simples Nacional vs Exceções Anexo/CNPJ) PermiteSimplesNacional = FALSO
SE Empregador.OptanteSimples == VERDADEIRO ENTÃO SE Config.PermitirEmpresaSimplesNacional OU Config.CodigosSimplesExcecao.Contem(Empregador.CodigoSimples) ENTÃO PermiteSimplesNacional = VERDADEIRO FIM_SE SENÃO PermiteSimplesNacional = VERDADEIRO FIM_SE
Validação de Exceções Paramétricas por Colaborador/Vínculo TemExcecaoValida = Config.AtivarExcecaoColaborador E Config.ListaExcecoesColaborador.Contem(Empregado.Id) E (Config.DataExcecaoBloqueio == NULO OU Config.DataExcecaoBloqueio == Solicitacao.DataReferencia)
SE NAO PermiteSimplesNacional E NAO TemExcecaoValida ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
2. Determinação Dinâmica da Base de Cálculo
VlrBaseSEBRAE13Indenizado = Holerite.RecuperarValorTotalBase(Config.CodigoVerbaBaseSEBRAE13Indenizado) // Padrão: Base 3081 (Base INSS RAT 13º Sal. Indenizado)
SE (VlrBaseSEBRAE13Indenizado == NULO OU VlrBaseSEBRAE13Indenizado <= 0) E NAO TemExcecaoValida ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
3. Apuração Dinâmica da Alíquota do SEBRAE
AliquotaCalculada = 0
-
Prioridade 1: Exceção Paramétrica Específica por Colaborador SE TemExcecaoValida ENTÃO SE Config.ExcecaoTipoFolha == NULO OU Config.ExcecaoTipoFolha == Solicitacao.TipoFolha ENTÃO SE Config.ExcecaoAliquotaDiferenciada > 0 ENTÃO AliquotaCalculada = Config.ExcecaoAliquotaDiferenciada FIM_SE FIM_SE FIM_SE
-
Prioridade 2: Cadastro do Empregador (Percentual SEBRAE) SE AliquotaCalculada == 0 ENTÃO SE Empregador.PercentualSEBRAE != NULO E Empregador.PercentualSEBRAE > 0 ENTÃO AliquotaCalculada = Empregador.PercentualSEBRAE SENÃO AliquotaCalculada = Config.AliquotaFallbackSEBRAE // Padrão Legal: 0.60% FIM_SE FIM_SE
SE AliquotaCalculada <= 0 ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
Mensagens Informativas de Rastreabilidade AdicionarMensagemInfoPublicaCalculo(String.Format(“Base SEBRAE 13º Indenizado (3081): R$ {0}”, VlrBaseSEBRAE13Indenizado.ToString(“N2”))) AdicionarMensagemInfoPublicaCalculo(String.Format(“Alíquota Aplicada SEBRAE: {0}%”, AliquotaCalculada.ToString(“F2”)))
4. Aplicação de Arredondamento e Gravação do Encargo
VlrEncargoBruto = VlrBaseSEBRAE13Indenizado * (AliquotaCalculada / 100) VlrEncargoArredondado = Func_ArredondamentoPadrao(VlrEncargoBruto)
SE VlrEncargoArredondado <= 0 E NAO Config.GravarEncargoZerado ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE
5. Gravação da Rubrica de Encargo e Notificação de Acumuladores
NovoEncargo = CriarVerbaHoleriteEncargoBO(“974”, “SEBRAE - 13º Sal. Inden.”) NovoEncargo.Aliquota = AliquotaCalculada NovoEncargo.ValorBase = VlrBaseSEBRAE13Indenizado NovoEncargo.ValorEncargo = VlrEncargoArredondado
SE Config.FormatarDescricaoComPercentual ENTÃO NovoEncargo.DescricaoFinal = String.Format(“{0} ({1}%)”, Config.DescricaoPadrao, AliquotaCalculada.ToString(“F2”)) SENÃO NovoEncargo.DescricaoFinal = Config.DescricaoPadrao FIM_SE
NovoEncargo.TipoImposto = Config.TipoImpostoTributavel // Padrão: SEBRAE (Outras Entidades / Terceiros) NovoEncargo.TipoIncidencia = Config.TipoIncidencia // Padrão: Isento
CopiarIncidencias(VerbaOriginal(“974”), NovoEncargo)
NovoEncargo.ImpactoFinanceiro = Config.ImpactoFinanceiro // Conforme ficha técnica: Sim NovoEncargo.ImpactoContabil = Config.ImpactoContabil // Conforme ficha técnica: Sim
SE Config.AtualizarAcumuladorEncargoSEBRAE ENTÃO VG_TotalEncargoSEBRAE13Indenizado_Liquidacao = VG_TotalEncargoSEBRAE13Indenizado_Liquidacao + VlrEncargoArredondado FIM_SE
Holerite.ListaHoleriteEncargo.Adicionar(NovoEncargo)
FIM
Parametrizações Propostas para Reestruturação
1. REGRAS DE ENTRADA E ELEGIBILIDADE TRIBUTÁRIA
[X] Respeitar Flag Global de Encargos Patronais (VG_CalculaEncargos == true)
[ ] Permitir Execução no Processo de Provisões
[ ] Permitir Cálculo Geral para Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Codigos do Simples Permitidos como Exceção: [ 5 ] (Ex: Anexo V / Obras de CNO)
[X] Bloquear Cálculo se Tomador do Serviço Possuir CEI/CNO (VG_TomadorTemCEI == true)
[X] Aplicar Isenção Automática de Outras Entidades / Terceiros (SEBRAE) para Expatriados
Tipos de Folha Permitidos …: [X] Rescisão [X] Rescisão Complementar
2. BASES DE CÁLCULO E ALÍQUOTA PATRONAL
Verba Base 13º Indenizado Integrante …: [ 3081 ] (Base INSS RAT 13º Sal. Indenizado)
Alíquota Padrão de Fallback (SEBRAE) …: [ 0.6000 ] %
[X] Priorizar Alíquota Cadastrada no Empregador (Empregador.PercentualSEBRAE)
3. REGRA DE EXCEÇÃO E ALÍQUOTA DIFERENCIADA
[ ] Ativar Regra de Exceção Paramétrica por Colaborador/Vínculo
Lista de Exceção de Colaboradores …: [ Nenhuma Selecionada ] [Gerenciar]
Data de Referência Específica …: [ ] (Deixar em branco para qualquer data)
Tipo de Folha Específico …: [ ] (Deixar em branco para qualquer folha)
Alíquota Diferenciada de Exceção …: [ 0.0000 ] %
[ ] Ignorar Trava de Elegibilidade do Simples Nacional para Colaboradores na Lista
4. FORMATAÇÃO E CRITÉRIOS DE GRAVAÇÃO
Descrição Padrão da Rubrica …: [ SEBRAE - 13º Sal. Inden. ]
[X] Formatar Descrição Exibindo Alíquota Aplicada (Ex: SEBRAE - 13º Sal. Inden. (0.60%))
Impacto Financeiro …: [X] Sim [ ] Não
Impacto Contábil …: [X] Sim [ ] Não
Arredondamento Padrão …: [X] Sim [ ] Não
Tratamento para Resultado Zero …: (X) Ignorar Gravação ( ) Gravar com R$ 0,00
[X] Atualizar Acumulador Global de Encargos Patronais (SEBRAE 13º Indenizado)
5. TRIBUTAÇÃO E ENVIOS ESOCIAL
Natureza eSocial …: [ Isento / Não Informar ]
Incidência INSS …: [ Isento ]
Incidência FGTS …: [ Isento ]
Incidência IRRF …: [ Isento ]
Clientes com mesma regra
- Regra Geral / Todos os Clientes: O motor dinâmico unificado contempla integralmente a apuração da contribuição patronal devida ao SEBRAE (Outras Entidades / Terceiros) incidente sobre o valor do 13º Salário Indenizado na rescisão (base de cálculo
3081). O fluxo unificado realiza a verificação da flag global de cálculo de encargos (VG_CalculaEncargos), a trava de elegibilidade para empresas optantes pelo Simples Nacional sem exceções cadastradas e o bloqueio quando houver tomador de serviço com CEI/CNO. A alíquota é recuperada dinamicamente do cadastro do empregador ou preenchida com a alíquota legal de fallback (0,60%), garantindo a formatação da descrição final com o percentual aplicado e assegurando os lançamentos de impacto financeiro e contábil.
Status Documental
- Status: Documentada
- Origem: export do Notion + catálogo da wiki
- Fonte rastreável:
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