544 - Dif. Aviso Prévio Inden. (isento INSS)

⚙️ Metadados

• Código: 544
• Tipo: Provento
• INSS: ISE
• FGTS: API
• IRRF: ISE
• Natureza eSocial: 6003 - Indenização compensatória do aviso prévio
• DSR: Não
• Médias: Não
• Impacto Financeiro: Não
• Impacto Contábil: Sim
• Sequência: 191

🧮 Regra Geral

Lançamento Manual em Valor.

• 1. Verificação Inicial: O cálculo é iniciado se o TipoFolha for RescisaoComplementar, se houver um lançamento existente (Func_ValidarExistenciaLancamento), se o ValorTotal do lançamento for positivo e se a variável VG_API_IsentoINSS for true.
  2. Busca por Holerite de Rescisão (FL 5): Se as condições iniciais forem atendidas, o sistema busca o último holerite de Rescisao (TipoFolha 5) do empregado.
  3. Validação de Verba 2508 ou Clientes Específicos:
     • Se o holerite de rescisão for encontrado, ele verifica se a verba 2508 (Aviso Prévio Indenizado) existe na lista de informações desse holerite.
     • Alternativamente, se o cliente for “spsl” e a DataReferencia estiver entre 01/10/2024 e 30/11/2024 (customização para Nuubes 237604 - Paralelo), ou se o cliente for “webshop” (customização para Nuubes 304528), a verba 544 é aceita.
     • Se a verba 2508 não for encontrada e nenhuma das condições específicas de cliente for atendida, o sistema gera um erro (SysFunc_Panico), indicando que a verba 544 é apenas para quem teve Aviso Prévio Indenizado na folha 5.
  4. Processamento para Rescisão Regular (FL 1): Se as condições iniciais não forem atendidas, o sistema verifica se o TipoFolha é Rescisao (TipoFolha 1) e se há um lançamento existente.
  5. Validação de Clientes Específicos para Rescisão Regular: Se for uma rescisão regular, a verba 544 é aceita apenas para os clientes “acal”, “brabus”, “jufap”, “veibras” ou “jmalucelli”. Para outros clientes, um erro (SysFunc_Panico) é gerado, indicando que a verba 544 não está prevista para a folha 5 (Rescisão).

• Variáveis Utilizadas:

  • Solicitacao.TipoFolha: Tipo de folha de pagamento (Rescisão Complementar, Rescisão).
  • Lancamento.ValorTotal: Valor total do lançamento da verba.
  • VG_API_IsentoINSS: Variável de sistema que indica se o Aviso Prévio Indenizado é isento de INSS.
  • Empregado.Historico.ListaHolerite: Histórico de holerites do empregado.
  • HO_FL5: Último holerite de rescisão (TipoFolha 5).
  • HoleriteInformacaoBO HI2508: Informação da verba 2508 (Aviso Prévio Indenizado) no holerite.
  • Solicitacao.Cliente: Nome do cliente.
  • Solicitacao.DataReferencia: Data de referência do cálculo.

• Condições Especiais:

  • A verba só é processada em RescisaoComplementar ou Rescisao.
  • Em RescisaoComplementar, exige que a verba 2508 (Aviso Prévio Indenizado) tenha sido paga na rescisão original (FL 5), exceto para os clientes “spsl” (em período específico) e “webshop”.
  • Em Rescisao (Folha 5), a verba é aceita apenas para os clientes “acal”, “brabus”, “jufap”, “veibras” e “jmalucelli”.
  • A verba exige que VG_API_IsentoINSS seja true.

🔗 Dependências

• Verbas Relacionadas:
  • Verba 2508: “Aviso Prévio Indenizado”.
• Tipo de Relação:
  • Dependência: A verba 544 em RescisaoComplementar depende da existência da verba 2508 em um holerite de rescisão anterior (FL 5), ou de condições específicas de cliente que a substituem.
• Fluxo de Cálculo: A verba 544 é calculada após a verba 2508, pois verifica sua existência em um holerite anterior.

🧩 Funções

• Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento): Verifica se existe um lançamento para a verba atual.
• SysFunc_NovaData(dia, mes, ano): Cria um objeto DateTime a partir dos parâmetros de dia, mês e ano.
• SysFunc_Panico("mensagem"): Interrompe o processo de cálculo e exibe uma mensagem de erro.

🎯 Particularidades por Cliente/Setor

💡 Proposta de Novo Cálculo

Fórmula proposta (padronizada):

ValorTotal544 = (VG_API_IsentoINSS == Verdadeiro && Lancamento.ValorTotal > 0 && ElegibilidadeValida(TipoFolha, Histórico, Parametros_Vigência) == Verdadeiro) ? Func_ArredondamentoPadrao(Lancamento.ValorTotal) : 0

1. Filtros de Elegibilidade e Isenções (Piso Seguro)

SE VG_API_IsentoINSS == FALSO ENTÃO RETROMAR NULO FIM_SE

Validação da existência e positividade do lançamento manual SE Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento) == FALSO OU Lancamento.ValorTotal <= 0M ENTÃO RETORNAR NULO FIM_SE

2. Fluxo de Validação para Folha de Rescisão Regular (Folha 1 / FL 5)

SE Solicitacao.TipoFolha == “Rescisao” ENTÃO SE Parametro.PermitirEmRescisaoOriginal == VERDADEIRO ENTÃO Fluxo unificado para os clientes autorizados (Ex: Acal, Brabus, Jmalucelli, Jufap, Veibras) HoleriteVerba.ValorTotal = Func_ArredondamentoPadrao(Lancamento.ValorTotal) HoleriteVerba.Quantidade = Lancamento.Quantidade HoleriteVerba.DescricaoFinal = “Dif. Aviso Prévio Indenizado (Rescisão Original)” IR PARA PROCESSAR_ENCARGOS SENÃO Tratamento flexível de erro estruturado em vez de SysFunc_Panico SE Parametro.AcaoViolacaoRegraRescisao == “EmitirInconsistenciaCritica” ENTÃO SysFunc_RegistrarInconsistenciaLote(Empregado.Id, “A verba 544 não está parametrizada para processamento direto na folha de rescisão original para esta empresa.”) FIM_SE RETORNAR NULO FIM_SE FIM_SE

3. Fluxo de Validação para Folha de Rescisão Complementar

SE Solicitacao.TipoFolha == “RescisaoComplementar” ENTÃO

Avaliação de Exceção por Período de Vigência Parametrizada (Ex: Spsl, Webshop) IgnorarValidacaoBasePorVigencia = FALSO SE Parametro.Flag_IgnoraValidacaoBase == VERDADEIRO ENTÃO SE Parametro.PossuiVigenciaRestrita == FALSO OU (Solicitacao.DataReferencia >= Parametro.DataInicioVigencia E Solicitacao.DataReferencia <= Parametro.DataFimVigencia) ENTÃO IgnorarValidacaoBasePorVigencia = VERDADEIRO FIM_SE FIM_SE

SE IgnorarValidacaoBasePorVigencia == VERDADEIRO ENTÃO HoleriteVerba.ValorTotal = Func_ArredondamentoPadrao(Lancamento.ValorTotal) HoleriteVerba.Quantidade = Lancamento.Quantidade HoleriteVerba.DescricaoFinal = “Dif. Aviso Prévio Indenizado (Complementar - Exceção Vigente)” IR PARA PROCESSAR_ENCARGOS SENÃO Validação da existência do histórico do aviso prévio indenizado (Verba 2508) UltimoHoleriteRescisao = Empregado.Historico.BuscarUltimoHolerite(“Rescisao”)

SE UltimoHoleriteRescisao != NULO E UltimoHoleriteRescisao.ContemVerbaInformacao(“2508”) ENTÃO HoleriteVerba.ValorTotal = Func_ArredondamentoPadrao(Lancamento.ValorTotal) HoleriteVerba.Quantidade = Lancamento.Quantidade HoleriteVerba.DescricaoFinal = “Dif. Aviso Prévio Indenizado (Complementar)” IR PARA PROCESSAR_ENCARGOS SENÃO Substituição do SysFunc_Panico por descarte seguro ou erro gerenciável na Central SE Parametro.AcaoViolacaoRegraRescisao == “EmitirInconsistenciaCritica” ENTÃO SysFunc_RegistrarInconsistenciaLote(Empregado.Id, “A verba 544 exige que o colaborador possua o registro do Aviso Prévio Indenizado (Verba 2508) na folha de rescisão original.”) FIM_SE RETORNAR NULO FIM_SE FIM_SE FIM_SE

Fallback de segurança para qualquer outro tipo de folha não homologado RETORNAR NULO

PROCESSAR_ENCARGOS

4. Gravação de Metadados e Encargos Fixos da Rubrica

HoleriteVerba.INSS = “ISE” HoleriteVerba.FGTS = “API” HoleriteVerba.IRRF = “ISE” HoleriteVerba.NaturezaeSocial = “6003”

RETORNAR HoleriteVerba

Impactos

• Saneamento de Códigos de Clientes no Core: Eliminação de todas as condicionais de strings de identificação de empresas do repositório de código fonte do motor de cálculo.
• Consistência de Lançamentos Remotos: O barramento de integração de APIs e as telas de lançamentos variáveis passarão a ler as flags da verba 544 para impedir o input de dados inválidos antes mesmo da folha ser enviada para a fila de cálculo.

Benefícios

• Garantia de Compliance e Rastreabilidade: O sistema impede erros de preenchimento que gerariam inconformidades no envio dos eventos $S-1200$ e $S-2299$ ao eSocial (ex: enviar uma diferença de aviso prévio complementar sem que o eSocial possua o registro da rescisão original).
• Flexibilidade Regulatória: Facilidade para o setor de suporte liberar o uso da verba 544 diretamente na folha de rescisão original ($FL5$) para novos clientes que conquistem acordos sindicais semelhantes aos da Acal, Brabus, Jmalucelli, sem necessidade de novas frentes de desenvolvimento de software.

Parametrizações Propostas para Reestruturação

1. Regras de Ativação e Compliance Fiscal: [x] Exigir que a variável de sistema ‘Aviso Prévio Isento de INSS’ esteja ativa (VG_API_IsentoINSS) [x] Bloquear o processamento se o valor total do lançamento manual for igual ou menor que zero.

2. Validações para Processamento em Folha de RESCISÃO COMPLEMENTAR: Bloqueio de Segurança Padrão: Exigir a existência da Verba 2508 (Aviso Prévio) na Rescisão Base. ( ) Manter bloqueio ativo e obrigatório (Regra Geral) (x) Permitir flexibilização e ignorar validação da Verba 2508 no histórico └─> Grupo de Empresas Liberadas: [ Spsl, Webshop ] └─> Filtrar por Período de Vigência? [x] Sim [ Data Início: 01/10/2024 | Data Fim: 30/11/2024 ]

3. Validações para Processamento em Folha de RESCISÃO ORIGINAL: [x] Permitir o lançamento e cálculo desta verba diretamente na folha de Rescisão Base (FL 5) └─> Grupo de Empresas Autorizadas: [ Acal, Brabus, Jufap, Veibras, Jmalucelli ] └─> Ação se a empresa NÃO estiver autorizada: ( ) Abortar silenciosamente a verba (x) Emitir Inconsistência Crítica no Painel do Fechamento

Clientes com mesma regra

• Acal, Brabus, Jmalucelli, Jufap e Veibras: Possuem simetria operacional absoluta. Todos utilizam a verba 544 de forma estendida, permitindo seu cálculo diretamente no holerite de rescisão original ($FL 5$), desviando do fluxo padrão de mercado que limita o evento para folhas complementares.
• Spsl e Webshop: Compartilham o mesmo comportamento de exceção no módulo complementar, herdando a permissão de processar o provento de diferença sem a obrigatoriedade de validar a rubrica de origem $2508$ no histórico do trabalhador.

Status Documental

• Status: Documentada
• Origem: export do Notion + catálogo da wiki
• Fonte rastreável: 30dc75ea2e838139a8f0c114ac6bf45e

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