142 - Auxílio-Refeição
⚙️ Metadados
- Código: 142
- Tipo: Provento
- INSS: SAL
- FGTS: SAL
- IRRF: SAL
- Natureza eSocial: 1801 - Alimentação
- DSR: Não
- Médias: Não
- Impacto Financeiro: Não
- Impacto Contábil: Sim
- Sequência: 191
🧮 Regra Geral
-
Lógica de Cálculo: O cálculo desta verba é ativado apenas se houver um lançamento (
Lancamento) existente para ela. Se nenhum lançamento for encontrado, a verba não é calculada e retornanull. A verba é tipicamente configurada para ser lançada manualmente, em valor. -
Condições Especiais:
if (Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento) == false) return null;: Esta condição verifica a existência de um lançamento para a verba. Se o lançamento não existir ou não for válido, o cálculo é interrompido, e a verba não gera valor.
🧩 Funções
Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento): Esta função verifica se há um lançamento válido e existente para a verba em questão.
💡 Proposta de Novo Cálculo
Fórmula proposta (padronizada):
ValorTotal = Se( InativaOuProvisao == Verdadeiro O ( ValorLancado <= 0 E ( ValorDiario * DiasEfetivos ) <= 0 ), 0.00, Arredondar( Minimo( Se( ValorLancado > 0, ValorLancado, Maximo( 0.00, ( ValorDiario * DiasEfetivos ) - ( ValorDiario * DiasFaltas ) ) ), TetoMaximo ) ) )
1. Filtros de Elegibilidade e Isenções (Piso Seguro)
Se (Configuracao.RubricaInativa == Verdadeiro O Solicitacao.HoleriteSimulado == Verdadeiro O Solicitacao.TipoProcesso == EnumTipoProcessoBO.Provisoes) { HoleriteVerba = null; InterromperCalculo(); }
Check de Elegibilidade Sindical / PAT (Determinação da Incidência Fiscal) Definir EmpresaInscritaPAT = Empresa.PossuiInscricaoPAT == Verdadeiro O Configuracao.EmpresaInscritaPAT == Verdadeiro; Definir PrevisaoConvencaoColetiva = Empregado.Sindicato.PossuiPrevisaoAuxilioAlimentacao == Verdadeiro;
2. Determinação do Valor e Fallbacks (Lançamento Manual vs. Cálculo Automático de Benefícios)
Definir PossuiLancamento = Func_ValidarExistenciaLancamento(Lancamento); Definir ValorAuxilioApurado = 0.00; Definir QuantidadeDiasUtéisRef = 0;
Se (PossuiLancamento E Lancamento.ValorTotal > 0.00) { Priority Fallback 1: Lançamento Manual Direto / Movimento Variável ValorAuxilioApurado = Lancamento.ValorTotal; QuantidadeDiasUtéisRef = Lancamento.ValorReferencia > 0 ? Lancamento.ValorReferencia : 0; } Senao Se (Configuracao.CalcularPorBeneficiosAutomatico == Verdadeiro) { Priority Fallback 2: Apuração Automática via Módulo de Benefícios (Valor Diário x Dias Trabalhados/Úteis) Definir ValorDiarioCartao = Beneficios.ObterValorDiarioAuxilioAlimentacao(Empregado.Id); QuantidadeDiasUtéisRef = Beneficios.ObterDiasEfetivosParaAlimentacao(Empregado.Id, Solicitacao.DataReferencia);
ValorAuxilioApurado = ValorDiarioCartao * QuantidadeDiasUtéisRef;
Desconto proporcional por faltas / afastamentos se configurado Se (Configuracao.DescontarFaltasEAfastamentos == Verdadeiro E Empregado.PossuiFaltasOuAfastamentos(Solicitacao.DataReferencia)) { Definir DiasDesconto = Empregado.ObterDiasFaltasEAfastamentos(Solicitacao.DataReferencia); ValorAuxilioApurado = ValorAuxilioApurado - (ValorDiarioCartao * DiasDesconto); QuantidadeDiasUtéisRef = QuantidadeDiasUtéisRef - DiasDesconto; } }
Se (ValorAuxilioApurado <= 0.00) { EscreverMemoria(“[AUXILIO_REFEICAO]”, “Cálculo encerrado: Nenhum lançamento manual localizado e nenhum valor apurado no módulo de benefícios.”); HoleriteVerba = null; InterromperCalculo(); }
3. Aplicação de Limites, Tetos e Ajustes de Proporcionalidade
Definir ValorFinalArredondado = Func_ArredondamentoPadrao(ValorAuxilioApurado);
Se (Configuracao.AplicarTetoMaximoAuxilio == Verdadeiro E Configuracao.ValorTetoMaximo > 0.00 E ValorFinalArredondado > Configuracao.ValorTetoMaximo) { ValorFinalArredondado = Configuracao.ValorTetoMaximo; EscreverMemoria(“[AUXILIO_REFEICAO]”, “Teto máximo de auxílio-refeição aplicado. Valor ajustado para: R$ {0}”, ValorFinalArredondado); }
4. Gravação de Campos, Metadados e Enquadramento Tributário eSocial
HoleriteVerba.ValorTotal = ValorFinalArredondado; HoleriteVerba.Referencia = QuantidadeDiasUtéisRef; HoleriteVerba.ValorReferencia = ValorFinalArredondado;
Configuração Tributária Dinâmica eSocial (Conformidade PAT / CLT Art. 457 / Lei 14.442/2022 e Natureza 1801) Se a empresa está no PAT ou possui CCT, o benefício pago em pecúnia/vale-alimentação possui isenção tributária. Se (EmpresaInscritaPAT O PrevisaoConvencaoColetiva O Configuracao.ForcarIsencaoTributaria == Verdadeiro) { HoleriteVerba.IncideINSS = EnumIncidencia.ISENTO; HoleriteVerba.IncideFGTS = EnumIncidencia.ISENTO; HoleriteVerba.IncideIRRF = EnumIncidencia.ISENTO; EscreverMemoria(“[AUXILIO_REFEICAO]”, “Tratamento Fiscal Isento aplicado (Vinculação PAT/CCT ativa).”); } Senao { Pagamento em dinheiro sem vinculação ao PAT (Natureza salarial - Tabela Padrão) HoleriteVerba.IncideINSS = EnumIncidencia.SAL; HoleriteVerba.IncideFGTS = EnumIncidencia.SAL; HoleriteVerba.IncideIRRF = EnumIncidencia.SAL;
AdicionarBaseTributaria(“INSS_SALARIO”, HoleriteVerba.ValorTotal); AdicionarBaseTributaria(“FGTS_SALARIO”, HoleriteVerba.ValorTotal); AdicionarBaseTributaria(“IRRF_SALARIO”, HoleriteVerba.ValorTotal); EscreverMemoria(“[AUXILIO_REFEICAO]”, “Tratamento Fiscal Salarial aplicado (Pagamento em pecúnia sem PAT).”); }
EscreverMemoria(“[AUXILIO_REFEICAO]”, “Sucesso | Valor Apurado: R$ {0} | Ref Dias: {1}”, ValorFinalArredondado, QuantidadeDiasUtéisRef);
AdicionarAoHolerite(HoleriteVerba);
Parametrizações Propostas para Reestruturação
1. REGRAS DE ELEGIBILIDADE E CAPTAÇÃO DE VALOR
[ ] Inativar Rubrica (Desativa o cálculo globalmente) [X] Bloquear Processamento em Holerites Simulados e Folhas de Provisão Forma Principal de Obtenção do Valor: (X) Lançamento Manual Exclusivo (Valor / Movimentação Variável) ( ) Apuração Automática pelo Módulo de Benefícios (Valor Diário x Dias Úteis)
2. DIRETRIZES DE PROPORCIONALIDADE E LIMITES
[ ] Descontar Proporcionalmente Faltas e Afastamentos Não Remunerados [ ] Aplicar Teto Máximo Limite por Lançamento └─ Valor Teto Limite (R$): [ 0,00 ]
3. CONFIGURAÇÃO TRIBUTÁRIA E ENQUADRAMENTO ESOCIAL
Tratamento Fiscal e Enquadramento PAT (Lei nº 14.442/2022): ( ) Isenção Automática (Empresa participante do PAT ou previsão em CCT) (X) Tributado na Folha (Pagamento em pecúnia sem programa de alimentação) ( ) Seguir Tabela Padrão da Cadastrada (Manual)
INSS: [ SAL - Tributado / Salário ] (Ajustável para ISE) FGTS: [ SAL - Tributado / Salário ] (Ajustável para ISE) IRRF: [ SAL - Tributado / Salário ] (Ajustável para ISE)
4. METADADOS E ESOCIAL
Código da Rubrica Destino: [ 142 ] Natureza eSocial: [ 1801 - Alimentação ] DSR: [ Não ] Médias: [ Não ] Impacto Financeiro: [ Não ] Impacto Contábil: [ Sim ]
Clientes com mesma regra
- Empresas com Pagamento de Alimentação/Refeição em Pecúnia sem PAT: O fluxo unificado absorve integralmente a operação de clientes que efetuam o pagamento do auxílio-refeição em dinheiro via lançamento manual com incidência total de encargos (INSS, FGTS e IRRF sob a natureza 1801 do eSocial).
- Empresas Cadastradas no PAT ou Amparadas por Convenção Coletiva: A parametrização por chaves permite alternar as incidências fiscais para isenção total (
ISE) quando configurada a inclusão da empresa no PAT, mantendo a conformidade jurídica sem necessidade de criar rubricas duplicadas no sistema.
Status Documental
- Status: Documentada
- Origem: export do Notion + catálogo da wiki
- Fonte rastreável:
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